“Quando
definimos o exercício do poder como um modo de ação sobre a ação dos outros,
quando o caracterizamos pelo ‘governo’ dos homens uns pelos outros – no sentido
mais extenso dessa palavra –, incluímos nele um elemento importante: o da
liberdade. O poder não se exerce senão sobre ‘sujeitos livres’, e, na medida em
que são ‘livres’ – entendamos por isso sujeitos individuais ou coletivos que
têm diante de si um campo de possibilidade ou diversas condutas –, diversas
reações e diversos modos de comportamento podem ocorrer.” Michel Foucault
“Onde as determinações são saturadas, não há
relação de poder: a escravidão não é uma relação de poder quando o homem está
acorrentado (trata-se então de uma relação física de coação), mas justamente
quando ele pode se deslocar e, no limite, escapar. Não há, portanto, um
enfrentamento entre o poder e a liberdade, tendo entre eles uma relação de
exclusão (…). A relação de poder e a insubmissão da liberdade não podem,
portanto, ser separadas. O problema central do poder não é o da ‘servidão
voluntária’ (como poderíamos desejar ser escravos?): no cerne da relação de
poder, ‘provocando-a’ sem parar, está a renitência do querer e a
intransitividade da liberdade”. Michel Foucault
Já faz mais de um século desde que a Princesa Isabel assinou a lei
áurea pondo fim a escravidão no Brasil; entretanto, o que parecia ser um conto
de fadas nunca teve um final feliz. Até hoje, em pleno século XXI, o Brasil
continua a sofrer a vergonha internacional do desrespeito à dignidade humana
com a continuação do trabalho escravo.
Segundo
cálculos da Comissão Pastoral da Terra, no Brasil, 25.000 pessoas, a maioria
homens semi-analfabetos, entre 25 e 40 anos de idade, trabalham em condições
subumanas, sem acesso a água potável, alojamento, salário e com o cerceamento
de outro direito básico: o da liberdade. "Em condições inferiores às dos
animais em cativeiro e proibidos de regressarem para a cidade de onde partiram,
esses trabalhadores se submetem a jornadas excessivas de trabalho, com os
direitos legais desrespeitados e pondo em risco sua segurança e saúde física e
mental", afirma Marinalva Cardoso, auditora fiscal da Delegacia Regional
do Trabalho no Rio Grande do Norte.
A
falta de emprego e os insuficientes investimentos no combate à seca fazem do
Nordeste o celeiro ideal para a atuação dos "gatos", nome dado aos
aliciadores que percorrem as cidades do interior com falsas promessas de
emprego. Em troca de porcentagens pagas por cada nova mão-de-obra, os
"gatos" lucram enganando dezenas de pais de família que saem em busca
de dias melhores e acabam virando escravos pelo Brasil afora. "É muito
triste, mas os dados oficiais revelam que o Nordeste disponibiliza 90% da
mão-de-obra escrava do país. Homens que saem do interior de Estados como
Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba e vão trabalhar na agricultura e
na pecuária principalmente na região Norte, privados da liberdade e em
condições sanitárias tão precárias que acabam causando doenças e até a
morte," garante Eders Sivers, procurador chefe do trabalho no Rio Grande
do Norte.
São
várias as tentativas no sentido de erradicar o trabalho escravo no país, mas
ainda assim o crime permanece desafiando pontos elementares da lei. Uma das
armas mais importantes nessa luta foi criada há 3 anos: o Plano Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 11 de março de 2003, que contém 76
ações, a serem cumpridas pelos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário,
Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. A
idéia é unir as forças dos quatro poderes e da sociedade civil organizada no
sentido de adotar providências mais ríspidas contra àqueles que insistem em
perpetuar as formas degradantes do trabalho escravo. Entre as ações estão o
fortalecimento e treinamento especial para a polícia do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel e uma maior penalidade legal para os infratores.
Com
essas medidas, alguns avanços já foram registrados, segundo dados do Ministério
do Trabalho e Emprego. De 1995 a julho de 2006, 19.924 trabalhadores foram
libertados no Brasil. Nesse período, em todo o país, foram realizadas 451
operações, com 1.567 fazendas fiscalizadas e mais de R$ 25 milhões pagos em
indenizações. "Recentemente, numa ação conjunta aqui no Rio Grande do
Norte, abortamos a ação de aliciadores que estavam levando trabalhadores da
região Seridó para fazendas do Goiás. Na tentativa de burlar a fiscalização, em
vez de caminhões, os criminosos usam agora ônibus de turismo, mas a ação
continua a mesma: ao chegarem ao destino, os salários atraentes prometidos se
tornam uma farsa. Em geral, os trabalhadores não recebem remuneração em
dinheiro e quanto mais o tempo passa mais a "dívida" deles aumenta.
Os documentos pessoais também ficam em poder do "chefe", que mantém
um clima de repressão a ponto de se tornar impossível o retorno para
casa", ressaltou o Superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do
Norte, Euclides Rodrigues.
Outra
importante medida no combate ao trabalho escravo foi a portaria nº 540 do
Ministério do Trabalho, que instituiu o Cadastro de Empregadores de mão-de-obra
escrava, a chamada "Lista Suja". A inclusão do nome do infrator nesse
cadastro ocorre após a conclusão dos autos de infração lavrados pelos auditores
fiscais do trabalho e, além das questões legais, há várias medidas punitivas,
como o cancelamento de crédito e o impedimento de financiamento pelos bancos
oficiais para os infratores. "A maioria dos trabalhadores daqui vão ser
mão-de-obra escrava em outros estados, mas o Rio Grande do Norte já tem uma
empresa do Distrito Irrigado do Rio Açu, em Alto do Rodrigues, na lista suja. A
exclusão da lista só acontece depois de dois anos do flagrante. Se, durante
esse período, não houver reincidência e forem pagas todas as multas impostas
pela fiscalização e quitados todos os débitos trabalhistas e previdenciários, o
nome da empresa será retirado. O intrigante de tudo isso é que, mesmo sendo
punidas, muitas empresas são reincidentes," afirma Calisto Torres, auditor
fiscal do trabalho no Rio Grande do Norte.
PROPOSTA
Pode-se dizer que , no
Brasil, há um recrudescimento da escravidão.?Justifique sua tese, envolvendo-a ao pensamento de Foucault.
